africa.lawBeta
SearchAsk AICollectionsJudgesCompareMemo
africa.law

Free access to African legal information. Legislation, case law, and regulatory documents from across the continent.

Resources

  • Legislation
  • Gazettes
  • Jurisdictions

Developers

  • API Documentation
  • Bulk Downloads
  • Data Sources
  • GitHub

Company

  • About
  • Contact
  • Terms of Use
  • Privacy Policy

Jurisdictions

  • All jurisdictions →

© 2026 africa.law by Bhala. Open legal information for Africa.

Aggregating legal information from official government publications and public legal databases across the continent.

Back to search
Case Law[1998] TZHC 2016Tanzania

M.G Mohamed & Others vs Registered Trustees of Ibaadh Mosque (Misc. Civil Appeal 3 of 1996) [1998] TZHC 2016 (19 October 1998)

High Court of Tanzania

Judgment

I IN T H E H I G H C O U R T OF T A N Z A N I A A T D AR ES SAT, A A M MTSO. CTVTI, A P P E A L NO. 3 O F 1996 (From the d e c i s i o n of the H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l at D ar es S a l a a m - H o u s i n g App . N o . 104 \94 ) 1• M. G. M O H A M E D 2- S. V. R A M C H A N D A N 3. V I S H A L E N T E R P R I S E S 4. K O T A K T R A D I N G C O ............................. A P P t t t A N T S V E R S U S T H E R E G I S T E R E D T R U S T E E S O F T B A A D H M O S Q U E ... R E S P O N D E N T S J U D G E M E N T KA I.KGEYA, J . V T h e A p p e l l a n t s , S. V. R a m c h a n d a n and K o t a k T r a d i n g C o m p a n y h e r e i n a f t e r to be s t y l e d as 2nd and 4th A p p e l l a n t s respectively., w e r e a m o n g fo ur R e s p o n d e n t s in A p p l i c a t i o n No. 648N.93 b e f o r e the D a r es S a l a a m R e g i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l in w h i c h the p r e s e n t R e s p o n d e n t s , T h e R e g i s t e r e d T r u s t e e s of T b a a d h M o s q u e , w e r e the A p p l i c a n t s . T h e A p p l i c a t i o n w a s for v a c a n t p o s s e s s i o n . Mr. K w i k i m a , A d v o c a t e , w h o r e p r e s e n t e d the A p p l i c a n t s and w h o fi led th e Application., for r e a s o n s not d i s c l o s e d , was t h e r e a f t e r r e p l a c e d b y Mr. M a f t a h , A d v o c a t e . The l a t t e r n o t i n g s o m e d e f e c t s a p p l i e d for lea ve to a m e n d the a p p l i c a t i o n w h i c h act t r i g e r e d on a h e a t e d t u s s l e b e t w e e n p a r t i e s and w h i c h h as g o n e all the w a y up to the H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l and n o w to this cou r t and sti l l s u b s i s t i n g t o d a t e (1998) s i n c e 1993. In that p r e l i m i n a r y de b a t e , d i s s a t i s f i e d w i t h the R e g i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l ' s d e c i s i o n , the fo ur A p p e l l a n t s (two o t h e r s b e i n g M. G. M o h a m e d w h o a p p e a r e d as 1st R e s p o n d e n t and V i s h a l E n t e r p r i s e s w h o w a s the 3rd R e s p o n d e n t ) a p p e a l e d to the H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l w h e r e their appeal h a v i n g b e e n d i s m i s s e d c h a r g e d a h e a d and a p p e a l e d to this cou r t h e n c e t h i s judge m e n t . 1

Just for clarity: subsequent, to the filin g of the pr e s e n t Appeal., the 1st Appellant, d e c i d e d to w i t h d r a w his appea l whi l e the 3rd A p p e l l a n t e n tered into a c o m p r o m i s e wit h Respondents., and, th a t ' s h o w we came to rem ai n w i t h o n l y the 2nd and 4th A p p e l l a n t s . All along. Mr. Maf tah , Advo c a t e , r e p r e s e n t e d the R e s p o n d e n t s (The R e g i s t e r e d T r u s t e e s of Ibaadh Mo sq ue) w h i l e Mr. R a ithatha, Advoc a t e , r e p r e s e n t e d the 2nd and 4th Appella nts . In o r d e r to have the issues full y a p p r e c i a t e d a b a c k g r o u n d to this Appeal is n e c e s s a r y and it is as follows: One M o h a m e d Sule man Nassor ‘ t.emki , now d e c e a s e d , w a s the ow n e r of p l o t s Nos. 97 FLU TT M o s q u e str ee t and 1 462X9 4 Ff.lJ TT Tndira G a n d h i Street, Dar es Salaam. On thes e plo t s e r e c t e d are the Tbaa dh M o s q u e and the s h o p p r e m i s e s o c c u p i e d by the App e l l a n t s . S t a r t i n g from 1987, Ahmed Al-lomki, E x e c u t o r of the Es t a t e of the late M o h a m e d S u l e i m a n N a s s o r I.emki a u t h o r i s e d the R e s p o n d e n t s (The R e g i s t e r e d trust e e s of the Tbaad h M o s q u e ) to c o l l e c t ren t from A p p e l l a n t s i n c l u d i n g p r e s e r v a t i o n and m a i n t e n a n c e of the premises, and indeed since then till 1993 w h e n the c o n f l i c t e r r u p t e d the A p p e l l a n t s paid thei r ren tals to Res p o n d e n t s . Tn or about 1993 the R e s p o n d e n t s felt need of e x p a n d i n g th e i r m o s q u e for wha t they called "a surg e in m e m b e r s of w o r s h i p p e r s " . The e x p a n s i o n e n t a i l e d c o n s t r u c t i o n s w h i c h wo uld affect p r e m i s e s o c c u p i e d by the Appella nts . T h e y (R espondents) p r o c e e d e d and issue d a two months' n o t i c e to the A p p e l l a n t s to vacate. As w o u l d be e x p e c t e d the a p p e l l a n t s did not move. The R e s p o n d e n t s then i n structed Mr. Kwikima , Adv ocat e, who filed an a p p l i c a t i o n a l r e a d y r e f e r r e d to. As the c o n t e n t s th ereof and subsequent, p r a y e r to have the same a m e n d e d form the n u c l e u s of the c o n t e n t i o n s it will do less har m (if any) than good if

r e p r o d u c e d in w h o l e as I h e r e b y d o :- " A P P L I C A T I O N T h e a p p l i c a n t s s t a t e s as f o l l o w s : -

  1. T h e a p p l i c a n t s are the r e g i s t e r e d t r u s t e e s c h a r a e d w i t h the r u n n i n g and m a i n t e n a n c e of the Dar es S a l a a m T RAADH M O S Q U E s i t u a t e at the c o r n e r of Tndi ra Gandhi and M o s q u e S t r e e t in Dar es Salaam. The p r o p e r t i e s in the M o s q u e is v e s t e d in the a p p l c i a n t s w h o are in this a p p l i c a t i o n r e p r e s e n t e d bv M. H. A. Kw ik ima. A d v o c a t e P.O. BOX 280.. TABORA. ?. T h e r e s p o n d e n t s o c c u p y four p o r t i o n s of the out bui l.di nas to the m o s q u e a b u t t i n g to the m a i n b u i l d i n g on the pl ot a f o r e s a i d . T h e i r a d d r e s s of s e r v i c e is c\o T R A A D H M O S Q U E , Dar es Salaam.
  2. The s u r g e in n u m b e r s of w o r s h i p p e r s has r e n d e r e d the m o s q u e so i n a d e q u a t e t.h;*t p l a n s h a v e had to be p r e p a r e d for e x p a n s i o n n e c e s s i t a t i n g c o m p l e t e d e m o l i t i o n , r e d i s a n and b u i l d i n g af resh. T h e p o r t i o n s o c c u p i e d bv the r e s p o n d e n t s are a f f e c t e d in this e x e r c i s e w i t h a v i e w to i n c r e a s i n g r e n t a b l e a rea to g e n e r a t e m o r e r e v e n u e for the up k e e p of the h o u s e of w o r k ship.
  3. A l t h o u g h the a p p l i c a n t s h ave i n d i c a t e d t h i s to th e r e s p o n d e n t s , the latter b l a t a n t l y r e f u s e to va cate, t h e r e b y b l o c k i n g the r e d e v e l o p m e n t e n v i s a g e d and thus p r e v e n t i n g T R A A D H M u s l i m s f rom w o r s h i p p i n g u n d e r the ir T mam du e to g r o s s i n a d e q u a c y of s p a c e in the present, m o s que. H e n c e th is a p p l i c a t i o n . T h e r e s p o n d e n t s c o n t i n u e to b l o c k r e d e v e l o p m e n t th us p r e v e n t i n g m o r e M u s l i m s to c o n g r e g a t e in the m o s q u e at D a r es S a l a a m w i t h i n the j u r i s d i c t i o n of the tribuna l. W H E R E F O R E the a p p l i c a n t s p r a y for r u l i n g and o r d e r a g a i n s t the R e s p o n d e n t s for: (i) V a c a n t p o s s e s s i o n of the suit p r e m i s e s (ii) C o s t s (iii) O t h e r or f u r t h e r r elief as m a y be". T h i s A p p l i c a t i o n is not v e r y c l e a r as to w h e n it. was file d b e c a u s e the u s u a l space, on the a p p l i c a t i o n , w h e r e such p a r t i c u l a r s ar e u s u a l l y i n d i c a t e d is b l a n k and w r i t i n g s on a c opy of the R e c e i p t No. B 3 \ 7 9 5 0 2 7 on r ecord are not legi b l e save for a

I r u b b e r s t a m p w h i c h i n d i c a t e s 8X12X 93. All the sa m e h o w e v e r the m a t t e r w a s f i r s t m e n t i o n e d by the Regi o n a l H o u s i n g T r i b u n a l on 14X1X9 4. T h e 3rd r e s p o n d e n t s the n fil ed t h e i r d e f e n c e on 1 7 X 5 X 9 4 w h i l e the 1st.. 2nd and 4th did the sa m e on 15th June. 1994. M e a n w h i l e on 14th J u n e the Respondents., this ti m e r e p r e s e n t e d by Mr. M a f t a h , A d v o c a t e , had f iled a c h a m b e r a p p l i c a t i o n p r a y i n g for leave to a m e n d the a p p l i c a t i o n . Again., as w a s the c a s e w i t h the a p p l i c a t io n i t s e l f the c o n t e n t s of wha t the a m e n d m e n t i n t e n d e d to e f f e c t s h o u l d be laid bear. T h e s e p o i n t e r s are c o n t a i n e d in one of the T r u s t e e ' s a f f i d a v i t - S w a l e h e Tssa.. w h o s e r e l e v a n t part is as u n d e r - T/ ^ A t ? H B _ I S S A t M u s l i m , ad ult , a f f i r m and s t a t e as f o l l o w s : - '

  1. T h a t T am o n e of the R e g i s t e r e d T r u s t e e s of the a p p l i c a n t a b o v e na me d, c o n v e r s a n t w i t h the m a t t e r I am abo ut to d e pose.
  2. T h a t h a v i n g b e e n a d v i s e d b y m v a d v o c a t e in r e s p e c t of t h e e a r l i e r a p p l i c a t i o n , T h u m b l y m a k e an a o D l i c a t i o n to a m e n d t h e a p p l i c a t i o n as f o l l o w s : - (a) P a r a g r a p h I N e w a d d r e s s has be e n s u b s t i t u t e d . (b) P a r a g r a p h 2 pl o t n u m b e r h a v e b e e n a d d e d to i d e n t i f y the p r e m i s e s . T e n a n c y r e l a t i o n s h i p b e t w e e n the s d d I icant. and the r e s p o n d e n t has b e e n a d d e d to aiv e t h e * T r i b u n a l J u r i s d i c t i o n . " (c) P a r a g r a p h 3 has b e e n r e n u m b e r e d as 5. (d) P a r a g r a p h 4 ha s b e e n r e n u m b e r e d as p a r a g r a p h 7. (fi> P a r a g r a p h 5 ha s b e e n dele ted. (f) P a r a g r a p h 3 , 4 , 6 , 8 , 9 and 10 ha v e b e e n a d d e d in the a m e n d m e n t as n e w p a r a g r a p h s for the f o l l o w i n g r e a s o n s : -
  3. (a) P a r a g r a p h 3 ha s b e e n a d d e d to c r e a t e l a n d l o r d and t e n a n t r e n t " r e l a t i o n s h i p (b) P a r a g r a p h s 4,6 and 8 ha v e b e e n a d d e d to g i v e r e a s o n s tor requiri.no o o s s e s s i o n (r.) P a r a g r a p h s 9 and 10 h a v e b e e n a d d e d to creat J u r i s d i c t i o n to the T r i b u n a l " . 4

C h a l l e n g i n g Mr. M a f t a b ' s p r a y e r to ame n d the a p p l i c a t i o n in w h i c h he a r g u e d t hat the T r i b u n a l is l e g a l l y e m p o w e r e d to g i v e that lea ve u n d e r R u l e 8 of the R e g i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l Regulations., and that in a n y c a s e the a m e n d m e n t w o u l d not c r e a t i n j u s t i c e to a n y p a r t y , the A p p e l l a n t s j o i n e d h a n d s and p r e l i m i n a r i l y , v e r y s t r o n g l y o b j e c t e d to the sa id p r a y e r a d v a n c i n g a r g u m e n t s ( o r a l l v and by c o u n t e r a f f i d a v i t s ) e n c o m p a s s i n g o b s e r v a t i o n s a l r e a d y m a d e in t h e i r d e f e n c e s and w h i c h i n c l u d e d that ( 1 ) the A p p l i c a n t s ( R e s p o n d e n t s ) had no c a u s e of a c t i o n as t h e y w e r e not the l a n d l o r d but r a t h e r s i m p l y c h a r g e d w i t h c o l l e c t i o n of r e n t s and that, as the first a p p l i c a t i o n d i s c l o s e d no c a u s e of a c t i o n it is a n u l l i t y and thus a n u l l i t y c a n n o t be am ended, ( c i t i n a A u t o G a r a g e T,td versus'^Mot.okov (N o .3) 1971 R.A 514). (ii) t hat t h e y s h o u l d h a v e b e e n g i v e n the s t a t u t o r y n o t i c e of six m o n t h s as p r e s c r i b e d u n d e r s. 25 (1) of the R e n t R e s t r i c t i o n Act. ( n i ) t h a t the 1st and 2nd ( A p p e l l a n t s ) s h o u l d h a v e b e e n g i v e n a l t e r n a t i v e r e a s o n a b l e or s u i t a b l e a c c o m o d a t i o n u p o n the l a n d l o r d p r o v i n g th at he w a n t e d the p r e m i s e s for his o w n use and not business. (iv) that f a i l u r e to i n d i c a t e that. 3rd and 4t.h ( A p p e l l a n t s ) are limi t e d l i a b i l i t y C o m p a n i e s result in n o n - e x i s t e n t p a r t i e s b e i n g sued. (v) th at in a b s e n c e of tena n t A 1a n d l o r d r e l a t i o n s h i p the t r i b u n a l w o u l d h a v e no j u r i s d i c t i o n on suc h ma tter. (V 1 ■ that u n d e r the law an a m e n d m e n t w h i c h c h a n g e s a c a u s e o f a c t i o n as t his o n e or i n t r o d u c e s a n e w o n e c annot be all owed. 5

(vii) that the p r o p o s e d a m e n d m e n t does not giv e the pa rt ic u l a r s . (viii) the p r o p o s e d amendment, is not made in good fa ith as the orig in al a p p l i c a t i o n was base d on a n o n - e x i s t i n g t it 1 e . (ix) that the r e q u i s i t e fees w e r e not paid. T s h o u l d pos e here and m ake one i m p o r t a n t o b s e r v a t i o n : in 1994, that is aft e r the filing of the a p p l i c a t i o n the R e g i s t e r e d T r u s t e e s of Tbaadh M o s q u e m a n a g e d to s e c u r e o w n e r s h i p of the d i s p u t e d premise s. Tn a bri e f r u l i n g the Regional H o u s i n g T r i b u n a l d e c i d e d in favour of the R e s p o n d e n t s by s i m p l y h o l d i n g that as the p r o p o s e d a m e n d m e n t s hav e not yet. bee n filed the y cou l d not be ch allenged. T he tribunal o b s e r v e d and c o n c l u d e d "ho w will the T r i b u n a l k n o w if the i n t e n d e d a m e n d m e n t will not hav e cau s e of a c t i o n w i t h o u t s e e i n g it. first? The a m e n d e d a p p l i c a t i o n has to be see n first ......... if there is any a t t a c k it can be raised. Tt. is by w a y of g r a n t i n g leave to ame nd the a p p l i c a t i o n ....... w h e n we can k n o w the c o n t e n t s of the said a m ended applica t i o n " . Tt s t r e s s e d that the law p e r m i t s the T r i b u n a l to gr ant leave to ame n d at any st a g e of p r o c e e d i n g s . U n i m p r e s s e d b y that, r u l i n g the A p p e l l a n t s found t h e m s e l v e s at. the doo r of the H o u s i n g A p p e a l s Tribu nal b r a n d i s h i n g almost, s i m i l a r g r o u n d s a d v a n c e d b e f o r e the Region al H o u s i n g T r i b u n a l t h o u g h s e e m i n g l y u n p r o f e s s i o n a l ! y d r a f t e d for they are r e p e a t i t i v e and d i s o r g a n i s e d . Again, for c l a r i t y let. the i r ver y w o r d i n g paint, the pictu re. 6

I " R e i n g a g g r i e v e d and d i s s a t i s f i e d w i t h the order and rulin g m ade on 6t.h October.. 1 994 by The Regional H o u s i n g Tribunal of Dar es S a l a a m (sitti ng at Dar es Salaam), the a p p e l l a n t s h e r e b y appeal aga ins t the same on the fol lowing, amo ngs t other, g r o u n d s :-

  1. Th e R e g i o n a l H o u s i n g Tribunal of Dar es S a laam (h e r e i n a f t e r c a lled "the T r i b u n a l " sho uld have d i s m i s s e d the a p p l i c a t i o n s for amendment, b e c a u s e :- (a) On the date the main a p p l i c a t i o n was filed 1993 in the T r i b u n a l by the R e s p o n d e n t abo v e - n a m e d , the R e s p o n d e n t w a s not the landlord of the p r e m i s e s o c c u p i e d by the a b o v e - n a m e d appellan ts. H ence the R e s p o n d e n t had no c a u s e of acti o n a g a i n s t any of the a p p e l l a n t s and the Trib una l shoul d have eit her d i s m i s s e d the a p p l i c a t i o n or r e j e c t e d the a p p l i c a t i o n w i t h o u t p r o c e e d i n g to hear the R e s p o n d e n t ' s a p p l i c a t i o n to am end the main appl icat.i on . (b) T h e r e wa s not sufficient'' e v i d e n c e b e f o r e the Tribunal that the R e s p o n d e n t was the owne r of the w h o l e b u i l d i n g in w h i c h the suit p r e m i s e s w e r e situated. H e n c e the Tribun al sh ould have d i s m i s s e d the R e s p o n d e n t ' s a p p l i c a t i o n to amen d the applic ati on. (c) The Tribunal sh ould have d i s m i s s e d the a p p l i c a t i o n b e c a u s e :- (i) on the d a y the main a p p l i c a t i o n was filed by the R e sponded, there did not ex ist b e t w e e n the p a r t i e s the r e l a t i o n of Land l o r d and tenant; (ii) the m a i n a p p l i c a t i o n and c h a m b e r a p p l i c a t i o n wa s filed by the R e s p o n d e n t a g a i n s t non e x i s t i n g R e s p o n d e n t s (now appe l l a n t s ) and hence both the a p p l i c a t i o n s w e r e a n u l l i t y and could not be a m e n d e d .
  2. The tribunal shou l d ha ve held that b e c a u s e the main a p p l i c a t i o n filed by the R e s p o n d e n t wa s a nullity, it c o uld not be amended.
  3. The tribunal shou l d have r e j e c t e d the a p p l i c a t i o n of The R e g i s t e r e d T r u s t e e s of Tbaadh b e c a u s e p r e s c r i b e d court fees w e r e not paid w h e n the main (first) aool icat.ion was filed. ' ' “ 7

I 5. The a p p l i c a t i o n for a mendment should have b een d i s m i s s e d b e c a u s e : (a) The p r o p o s e d a m e n d m e n t s w h o l l y d i s p l a c e d the original a p p l i c a t ion; (h) The p r o p o s e d a m e n d m e n t s int r o d u c e d d i f f e r e n t cause of action; (c) The c l a i m of the Respondent,, whe n the main a p p l i c a t i o n was filed, w a s based on a title w h i c h n e v e r exsisted. (d) W h e n the a p p l i c a n t s filed the O r i g i n a l \ M a i n ap p l i c a t i o n , the a p p l i c a n t s w e r e onl y the agent of the landlord and an agent had no cause a g a i n s t any of the appe llants. (e) The mai n a p p l i c a t i o n did not d i s c l o s e any c a u s e of a c t i o n ag ain st the first and secon d appellants. (f) As far as the 3rd and 4th a p p e l l a n t s are c o n c e r n e d the a l l e g e d landl ord had not giv e n the s t a t u t o r y n o t i c e as r e q u i r e d by s e c t i o n 25(1) (e) of the Rent R e s t r i c t i o n Act... 1984. H e n c e the a p p l i c a t i o n of the R e s p o n d e n t for p o s s e s s i o n as p r e m a t u r e a n d \ o r bad in law". The H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l als o d i s m i s s e d the A p p e llants' pleas. A f t e r q u o t i n g R e g u l a t i o n 8 of the Regi ona l H o u s i n g T r i b u n a l s R e g u l a t i o n s , 1990, it held (again for c l a r i t y let me q u o t e the relev a n t par t of that dec isi on) . " ...... the RHT was cor rect in g r a n t i n g the app l i c a t i o n . The rest of the m a t t e r s that have bee n r aised in the Appeal such as: -

  1. W h e t h e r at the tim e the a p p l i c a t i o n w as filed in December.. 1993.. the a p p l i c a n t was a landlord. 2.W h e t h e r the a m e n d m e n t w as that of a nullify.
  2. W h e t h e r th e r e e x i s t e d a c a u s e of ac t i o n be f o r e April 1 994.
  3. That, th e r e had not. bee n paid g o v e r n m e n t r e v e n u e for the f i l i n g of the applica t i o n . 8

fS. T h a t an a g e n t w h o is c h a r g e d w i t h a d u t y of r u n n i n g and m a i n t a i n i n g a p r e m i s e s c a n n o t s u e on b e h a l f of a l a n d l o r d e t c w e r e m a t t e r s w h i c h h a d to a w a i t t h e trial b e c a u s e t h e r e h a d to b e a d d u c e d e v i d e n c e to p r o v e or d i s p r o v e t h o s e m a t t e r s . Most of th ose m a t t e r s r e f e r r e d to us in this appeal., to uch on the m a i n a p p l i c a t i o n and the y cannot be s a t i s f a c t o r i l y d e a l t w i t h at a s t a g e of p r e l i m i n a r i e s . For e x a m p l e w h e r e a s Mr. K e s a r i a and Mr. R a i t h a t h a , w i s h at this sta ge that the Tribu n a l b e l i e v e that,at the time of fi l i n g the a p p l i c a t i o n in D e c e m b e r 1993, the a p p l i c a n t as a p e r s o n c h a r g e d wit h the r u n n i n g and m a i n t a i n i n g of the mos que , he was a mere agent, w h o was in law, i n c o m p e t e n t to mak e the a p p l i c a t i o n b e c a u s e he had no title, Mr. M a f t a h on behalf of the applicant.\responde.nt., ar g u e s that, th eir clients' title was r e g i s t e r e d ever si n c e 8.1 .1993. Thi s ther e f o r e , r e q u i r e s to be h e a r d and d e t e r m i n e d by w a y of e v i d e n c e and not. by m ere p r e l i m i n a r y ob je ction. Tn the in stant case, b e f o r e us, we see no re a s o n w h y we s h o u l d i n t e r f e r e w i t h w h a f * t h e RHT d e c i d e d to a l l o w amendment, of the p l e a d i n g s sin c e it. has not bee n s h o w n to us by the a p p e l l a n t , tha t the RHT " p r o c e e d e d u p on w r o ng m a t e r i a l s o r u p on a w r o n g p r i n c i ple" ( u n d e r l i n i n g is m i n e ) . On the o t h e r hand, the a p p e l l a n t s hav e not sh own that by the R HT f r e e l y a l l o w i n g the a m e n d m e n t s to the original a p p l i c a t i o n any i n j u s t i c e has bee n or is go i n g to be o c c a s s i o n e d . A l t e r n a t i v e l y , had the r e s p o n d e n t s X a p p e l 1 ants s e n s e d that the r e w o u l d have been o c c a s s i o n e d i n j u s t i c e by the RHT a l l o w i n g that th ose a m e n d m e n t s be done, by the a p p l i c a n t X r e s p o n d e n t , then , they ought, to have p r a y e d for costs. T h e y did not. W e are s a t i s f i e d that by the R.H.T. a l l o w i n g the appl icant \ r e s p o n d e n t to effect, the amen d m e n t s , n e i t h e r did the appl icanf.X.respondent p r o c e e d on w r o n g m a t e r i a l s or on w r o n g p r i n c i p l e s and nor was there o c c a s s i o n e d any i n j u s t i c e to any of the r e s p o n d e n t s \ a p p e l l a n t s " . T h e A p p e l l a n t s still d i s s a t i s f i e d a p p e a l e d to this court in ag ain a le ng hthy, repeat.et.ous m e m o r a n d u m c o v e r i n g al m o s t 4 pages. W i t h great, r e s p e c t to the l e arned Counsel w h o d r a f t e d if, the same is t a i n t e d w i t h s i m i l a r d e f e c t s as d i s p l a y e d in the m e m o r a n d u m of Appeal to the H A T ( H o u s i n g A p p e a l s T r ibunal). Tn or der to e n a b l e o t h e r p e o p l e t.o share w i t h me the o b s e r v a t i o n that it is t a inted w i t h d e f e c t s , e ven at the d a n g e r of m a k i n g this nili na u n n e c e s s a r i l y long let me r e p r o d u c e it in full.

■ » R e i n o a n d a i . M t i B f U O w i t h " B u i i n g ” d e l i i v e r e d o n 1 7 t h O c t o b e r . 1 9 9 5 b y t h e H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l s i t t i n g at D a r e s S a l a a m , t h e A p p e l l a n t s h e r e b y a p p e a l aaainst. t h e s a m e o n t h e f o l l o w i n g , a m o n g s t o t h e r , g r o u n d s : (1) T h e L e a r n e d C h a i r m a n a n d t h e m e m b e r s o f t h e ' A p p e a l s T r i b u n a l e r r e d in l a w in n o t r e a d i n g th -ir " R u l i n a " in fu l l . T h e C h a i r m a n h a d lust, s a n d A p p e a l N O o r d e r » . t o cost..-. A t t a c h e d h e r e w i t h ,» a c o p y of l e t t e r d a t e d 1 8 \ 1 0 \ 9 5 a d d r e s s e d to H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l b y R. C. K e s a r i a . (?) T h e Housi n a A p p e a l s T r i b u n a l a f t e r h e a r i n g the r e q u i r e d (b y R u l e No. 40 P a r t TV of t h e H o u s i n g w a s v e A p p e a l s T r i b u n a l ( A p p e a l s ) R u l e s , 1 9 8 7 t o p r o n o u n c e i u d a e m e n t . In it s " R u l i n g " t h e L e a r n e d C h a i r m a n a n d m e m b e r s of t h e H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l f a i l e d t o gi d e l i b e r a t i o n o n e a c h g r o u n d of A p p e a l a n d t h e H o u s i n g A o o e a l s T r i b u n a l e r r e d in not g i v i n g r e a s o n s f o r n o t a c c e p t i n g andN.or no t c o n s i d e r i n g e a c h g r o u n d of A p p e a l . Tt e r r e d in n o t d e l i v e r i n g j u d g e m e n t . T h e H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l f a i l e d in not f i n d i n g t h a t :- (a) O n t h e d a t e w h e n t h e O r i g i n a l A p p l i c a t i o n w a s f i l e d t h e ' R e a i s t e r e d T r u s t e e s of I b a a d h M o s q u e w e r e no t t h e L a n d l o r d of t h e s u i t p r e m i s e s . H e n c e it h a d n o r i g h t o f i l e t h e s a i d a p p l i c a t i o n . ( b ) In t h e Ori.ainal A p p l i c a t i o n f i l e d b y t h e R e g i s t e r e d ' ' T r u s t e e s of I b a a d h M o s q u e , a n d e v e n in t h e a m e n d e d a p p l i c a t i o n f i l e d b y t h e a b o v e n a m e d re spondent, it is s t a t e d t h a t t h e T r u s t e e s of T b a a d h M o s q u e w e r e " c h a r a e d " w i t h m a i n t e n a n c e a n d r u n n i n g of D a r e s s a l a a m T b a a d h M o s q u e " . N o w h e r e in t h e s a i d t w o A p p l 1 ca t i o n s t h e A p p l i c a n t s h a d c l a i m e d to b e t h e L a n d l o r d of t h e suit. p r e m i s e s . H e n c e s u b s t i t u t i o n of t h e A p p l i c a n t f r o m a a e n t t o t h a t of L a n d l o r d w a s not p r o p e r a n d l a w f u l ' H e n c e t h e H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l s h o u l d h a v e a l l o w e d t h e a p p e a l b e f o r e it w i t h c o s t s . t l ) T h e H o u s i n a A p p e a l s T r i b u n a l e r r e d in its i n t e r p r e t a t i o n ' o f R u l e 8 ( A m e n d m e n t ) of t h e R e g i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l R e g u l a t i o n s , 19 90. ( A ) . T h e L e a r n e d C h a i r m a n a n d t h e m e m b e r s of t h e H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l e r r e d in l a w in not a p p l y i n g t h e i r m i n d a n d d e l i b e r a t i n g on g r o u n d s N u m b e r s 3, 4 a n d 5 of t h e Pet. i ti o n X M e m o r a n d u m of A p p e a l l o d g e d in t h e H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l s i t t i n g at D a r e s S a l a a m . 10

a m e n<1ments i n t r o d u c e d a d i f f e r e n t na|JS(( o f <b) t h e r e s p o n d e n t f))(M) " • w r e x i s t e d P t ’ ° "1 "** b a s e d »•> » t i t l e w h i c h h y t h e R » S p o ! l d e n t h % . h B ' R P s D o n d o n r 0n " as m ‘ "’ tn 199.1 t h e O r i g i n a l L a n d lord. The* H o u s i n n T ° n Y a 9 * " t of s h o u l d h a v e f o u n d th at ? ! „ o g , P P m 1 r T r i b u n a l «'»ch a g e n t w a s n o t c o m p e t e n t t V f n e ^ * b o v * .namfid p o s s e s s i o n . T h e H o u s i n a Anr>o a i m f an appl 1 r- a t 1° n for f o u n d t h a t o n l y t h e L a n d l o r d f” T rib,,na1 s h o u l d h a v e a p p l i c a t i o n a n d ^ t h e ^ n h a m b e r Apol’ i'1 t ^ t h * m * U ' R e g i o n a l H o u s i n o T r i b u n a l ° n f i l «d in T h e ^ i l e d to d i s c l o s e a n v c a u l e " V " D a r «* A p p e l l a n t ' s a n d s h o u l d h a v e ^ ’ "n a g a i n s t the A p p e a l in t h e - P P - H a n f , !e! t v ,: r s ^ l o d g e d in t h e R o u s i n a » » i l , t H h Mf™ o r a n d u m o f Appfia, ^ d 0 " 9^ / 0 h a v B fixa"i n e d the Zror^L?'1 3 r d a n d 4 t h A d d p I l ^ n f o 4 -^ - o r a to fi nd o u t if fhp Tt s h o u l d have' f o u n d t h a t ' " t h e V " ” 5 ,' ’ W f " n y d e termined.' P l e a d e d t h a t t h e t e n a n r v !f°ndfinh h*« "of a p p e l l a n t s w a s d u l v dei-or • ^ t h i r d a n d f o u r t h h a v e b e e n a l l o w e d / ' 1 ‘ H e n c e t h e A p p e a l s h o u l d Registered ' * h " " 1d h ' ,Vfi f o u n d t h e t e n a n r y o f t h e t h i r d a n d f o u r t h I w l ’ V ' ’ ! ! " 0t f‘ ,rm i n a t e d the t h e H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l «h ' R h a v i n 9 d o n e so a p p l i c a t i o n for o o s s e s s i o n of f o u n d t h a t the a "«?\or f o u r t h d e ' f e n d n a t f h " ™ " rt.sm-R-ed t h e a p p , i M U o n fS, S h °"’ ' ’ " ™ a p p e l l a n t Vi s h a ^ K n t I r o r ' i ' " ^ r f d " ' ^ h n V S th,lt f h « p e r s o n a n d w a s b a d in law. ' a g a i n s f a "on e x i s t i n g t h e R e g i o n a l H o u s i n a ^ T r ^ b u n a 1 ^ o f " n ^ ha>/R f°"nd fha t

T h e A p p e l l a n t s p r a y for t h e f o l l o w i n g r e l i e f s : - (a) T h i s A p p e a l he a l l o w e d w i t h costs. ( b ) T h e R u l i n g of the R e g i o n a l H o u s i n a T r i b u n a l and fh* J!i<igAiiiAnt\l)Acreft\DAt.Arm.ination „? Decision n? tJ,e A p p e a l s T r i b u n a l be set a s i d e and the ' « " O f T » a , „ h Mosqile m s k n f I n ^ ° " ,d h " V" n O S t K " f 1 h i " A n n e a l , the p r o c e e d i n g ? "n t h e " » A p p e a l s T r i b u n a l a n d the O a r es S a T a a m " « • * > " « T r i b u n a l o f M ) A n y o t h e r r e l i e f th a t m a y just, e q u i t a b l e a n d p r o p e r " . . r mf,moranrlum! W l ^ h g r e a t e s t respect,, b e i n g a p r o d u c t of p r o f e s s , o n a l p e o p l e ,hfi m e m o c o u l d h a v e be e n b e t t e r d r a f t e d c o n d e n s e d a n d p o i n t s of c o n t e n t i o n c l e a r l y d i s p l a y e d . % B e f o r e t h i s cour t , in t h e i r j o i n t w r i t t e n s u b m i s s i o n and r e p r e s e n t e d b y Mr. R a i t h a t b a , the ,nd a n d 4 th A p p e l , a n t s a r g ued a e i s s u e s b e f o r e t h i s cou r t w e r e w h e t h e r H A T e r r e d in a l l o w i n g R e s p o n d e n t to a m e n d t h e a p p l i c a t i o n (a) o n the iss u e of j u r i s d i c t i o n <b» o n t h e issue of n o c a u s e of a c t i o n , and. a l s o w h e t h e r s t a t u t o r y n o t i c e c o u l d he g i v e n by R e s p o n d e n t (agent) t o h a v e A p p e l l a n t s v a c a t e the p r e m i s e s . T h e v r e i t e r a t e d a l m o s t w h a t is r e p e a t e d l y d i s p l a y e d in the a u o t e d m e m o r a n d u m s - th a t the t r i b u n a l h a d n o j u r i s d i c t i o n no r w a s t h e r e a c a u s e o f a c t i o n as the R e s p o n d e n t s w e r e m e r e a g e n t s a n d not l a n d l o r d a n d t h e r e s h o u l d h a v e b e e n a s t a t u t o r y n o t i c e . Tn the w r i t t e n s u b m i s s i o n t h e y n e v e r t o u c h e d g r o u n d ( 1 1 a n d 1 7 ) ( a l l e g e d f a i l u r e to r e a d the j u d g e m e n t ) , o t h e r ' g r o u n d s not r e f e r r e d to at all a r e ( 3 ) - that H A T e r r e d in i n t e r p r e t i n g R u l e 8 of t h e R e g i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l R e g u l a t i o n s , iqgO: 4 (that 13

g r o u n d s 3 , 4 a n d 5 in the m e m o to H A T w p t p not < * 1 . b . r , t . d „ p o „ , ; 5 v i o l a t i o n of Rtilit 41 . H° " S i n 9 A W — 1 - T r i h " " ^ ( A p p e a l s , R u l e s „ 87 v i d e G N 249 of 1990. M r ' M " f t " h ' - o n e , t h a t hv m s r e l v i . ^ n*p n i : " r r or : ' dismisB"d " • * - — ^ 16

    • ’ « nof ">t.al P r o v , d « d t h * j „ d 9 « e „t t h „ r „ .. t .„ t * f i , n d ° c n M i o n * - ,m „ r T , , : r © nt R f t s t r i r H n n a«f ■* • ( * ) o f hhe* i r ; . i : r • - r : r * h a V e b e e n 3 m a t t e r of e v i d e n c e - tha t R u l * « T r i b u n a l , r ' ar R,i-l.e 8 e m p o w e r s th e T r i b u n a l t o o r d e r for a m e n d m e n t s : t h a t c r o u n d , 1 4 a n d , r e s p e c t of m e r i t s a n d d e m e r i t , but t h a t " 1 ' " " * r* d e a l t w i t h t h e m - that fail • n e v e r t h e l e s s the H A T A p p e l l a n t s w e r e ' l i m i t e d * ' « ” « * t h i r r e g n 1 a r i tv: t h a t t h B B U " " " ' • * • « - i n c u r a b l e 11 971) p A S 1 4 • h* ° a R e ° f A U t ° °r a g e r,td VR Mot.okov ( N o . 3 ) — h ^ " i , ; : t : : v " cpc ^ — - * t ^ n o a P l a i n t w h i c h d o e s not d i s c l o s e ^ * “ •should be t h r o w n out i« i • - se a c a u s e of a c t i o n , , n° l o n g e r g o o d la w for (IN ??8 of 1 9 7 1 a m e n d e d j-ho t-<&i . . o t * 9 7 1 h e rfi,B''"t. " r d e r a n d n o w o . V T T , R „ l e 1 1 . s o n s ; : : : ^ : : : v r r r to ,w mado -• - — -
  • M - t h a t in a n v c a s e ^ n ^ f ^ ^ ’ " * " M ^ " > ' — r is not _ by the , r , z z T ; i * £ : \ ; ; : ' : r q u e s t 1 on of n o t i c e w a s p r e m a t u r e ! v b r o u o h t in as it • ' o f e v i d e n c e a n d l a s t l y t h a t "in e q u i t y it is f " q ',fiSti° n c o n s o n a n t w i t h i u s t i c e to a l l o w i • ‘ ° r a nd m o r e m e r i t s r a t h e r i-h v / ’ 3 ° t 0 b * dftt^ m i n e d
  • • t h a n be d e f e a t e d b y a t e c h n i c a l i t y " on Tn r e p l y Mr. R a i t h a t h a r e i t e r a t e d w h a t w a s s u b m i t t e d e a r l i e r e x p a n d i n o h o w p v p r f h a i . *_u m •, “ er tha t th e T r i b u n a l w a s b o u n d * n • Q u e s t i o n o f « . ■ nounrt t o d e t e r m i n e t h e C P C c a n I ' " ; ; 7 “ - — — • - O. V T T , R u l e „ n ’ Y ’ f t h B 1 b u n a 1 h a d j u r i s d i c t i o n . 14

T h a v e q u o t e d at. l e n g t h an . that. T c o n s i d e r r e l e v a n t in t h i s m a t t e r not. b e c a u s e of m y i n c a p a c i t y to s u m m a r i s e t h e s a m e but c o n s i d e r i n g t h e n a t u r e of the c o n t e n t i o n s p r e s e n t e d T b e l i e v e d t hat t h i s ,s th e bes t w a y to c l a r i f y th e d i f f e r e n t p o s i t i o n s by th e c o n t e n d i n g p a r t i e s . N o w let. us t u r n t o t h e A p p e l l a n t s m e m o r a n d u m of A o p e a l w h ich I S a k i n to a w r i t t e n s u b m i s s i o n [one of t h e r e a s o n s w h i c h m a d e me q u o t e it in full]. T h i s fou r p a g e d m e m o r a n d u m c u m s u b m i s s i o n c o u l d h a v e b e e n r e d u c e d a n d b e t t e r a r r a n g e d b v r e m o v i n g r e p e a t e t i o n s , m i x - u p s a n d z e r o i n g on r e l e v a n t g r o u n d s . ' * g r e a t e r

  • o f it is fit for s u b m i s s i o n s w h e n e x p o u n d i n a o n t h e r e l e v a n t d e s e r v i n g a r e a s of c o m p l a i n t . Tn e f f e c t t h e r e f o r e the a r o u n d s of a p p e a l c o u l d c o n v e n i e n t l y be c o m p r e s s e d as f o l l o w s : -
  • f i r s t l y , tha t the H A T di d n o t p r o n o u n c e the j u d g e m e n t r e q u i r e d u n d e r R u l e 40 of th e H o u s i n g A p p e a l s Tribunal ( A p p e a l s , Ru l e s , 1 , 8 7 S!4,,o, ( this w o u l d c o v e r th e p r e s e n t crou'nd one- t h e f i r s t a n d last s e n t e n c e s of g r o u n d ? . ) , s e c o n d l y , that the H A T e r r e d in its i n t e r p r e t a t i o n of R u l e 8 o f the R e a i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l R e g u l a t i o n s , , „ o ( this w o u l d c o v e r th e c u r r e n t a r o u n d ): thlrdllr' t h a t th a " A * <»<« n o t d e l i b e r a t e on s o m e of the g r o u n d s of A p p e a l , an d w h e r e it did, it d i d n o t s t a t e the i n g r e d i e n t s of a judgement, a s r e q u i r e d u n d e r R u l e 41 ( 1 ) n f the H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l ( c o v e r i n g the 2nd s e n t e n c e of a r o u n d s ' ? - C.rounds 4 a n d 5); R o u r t h l y , tha t th e H A T e r r e d in a l l o w i n g for ' the a m e n d m e n t of the a p p l i c a t i o n b e c a u s e th e R e s p o n d e d A p p l i c a n t not b e i n g a l a n d l o r d h a d n o legal c a p a c i t v to a o o l v for A p p e l l a n t s ' v a c a n t p o s s e s s i o n an d t h e r e f o r e th e R e g i o n a l H o u s . n o r i h u n a l h a d n o j u r i s d i c t i o n ; an d lastly, that f a i l u r e to ’ i n d i c a t e t h a t th e 3r d a n d 4 t h A p p e l l a n t s ar e 1 imi ted 1 i a b i 1 itv c o m p a n i e s w a s fatal as th e a p p l i c a t i o n w a s f i l e d against, non-' f tx i s f .m g p a r t i f t 5 ?. 1 5

I will s t a r t w i t h t h e c o m p l a i n t a g a i n s t t he H A T ' s f a i l u r e to d e l i v e r t he judgement.. T h e T r i b u n a l ' s r e c o r d s h o w s that the r u l i n g w a s d e l i v e r e d in the p r e s e n c e of M e s s r s K e s a r i a and R a i t h a t h a w h o t h e n r e g i s t e r e d t h e i r i n t e n t i o n to app e a l . O n its face v a l u e t h e r e f o r e the ' j u d g e m e n t ' w a s d e l i v e r e d . However., for the sake of a r g u m e n t , if th e s i t u a t i o n is as a l l e g e d by A p p e l l a n t s , w i t h r e s p e c t to Mr. M a f t a h , w h i l e a p p r e c i a t i n g the "n e e d to s a v e t i m e p r i n c i p l e " . s i m p l y s t a t i n g " A p p e a l a l l o w e d " or "appeal d i s m i s s e d " c a n n o t be in line w i t h t he c l e a r p r o v i s i o n of R u l e 40 of the H o u s i n g A p p e a l s T r i b u n a l (Ap p e a l s ) R ules, 1987 (GN 2 4 9 \ 9 0 ) w h i c h p r o v i d e s , T h e A p p e a l s T r i b u n a l a f t e A h e a r i n a the p a r t i e s or t h e i r a g e n t a n d r e f e r r i n g to a n y p a r t of the p r o c e e d i n a s to w h i c h r e f e r e n c e m a y be c o n s i d e r e d n e c e s s a r y shall ^ r ^ u n ^ i u d g e j n e n l U j L ^ i b l i c ( in a r o o m w h e r e i t o r d i n a r i l y h e a r s a p p e a l s ) e i t h e r at o n c e or on s o m e f u t u r e d a t e of w h i c h n o t i c e shall be g i v e n to the o a r t i e s or t h e i r a g e n t s . ( e m p h a s i s mine). T o pronoiLnce a j u d ^ he t a k e n to s i m p l y m e a n s t a t i n g w h e t h e r a p a r t y h as lost or won. P r o n o u n c i n o a i u d a e m e n t OM-t “ " " m e a n s r e a d i n g it^ Tt b e c o m e s m o r e o b v i o u s that " p r o n o u n c i n g j u d g e m e n t " is not m e r e l y s t a t i n o a , ]?w 8 d " " » * " i ™ * * < ■ * . b o t h « a„d ^ 1 a ? ) Rules. R u l e 41(1) d e f i n e s w h a t a m o u n t s o a judgement, to be p r o n o u n c e d u n d e r R u l e 40. R u l e 41(1) states, -h e A P P S a ) S T r l b , m » l s h s n * » - s i t i n g (a) t h e p o i n t s for d e t e r m i n a t i o n : (b) the d e c i s i o n t h e r e o n : (c) t h e r e a s o n s for the d e c i s i o n , and “ h e r e t he d e c r e e a p p e a l e d f r o m is r e v e r s e d or v a r i e d t he t f i e e fr 'he f e n t i t l e d ; arrd at the t i m e it. is p r o n o u n c e d be s i g n e d and d a t e d bv the C h a i r m a n or t he R e g i s t r a r w h o s h a l l c e r t i f y it"' 16 i

Tt is c l e a r t h e r e f o r e t h a t m e r e l y .stating "Appe al a l l o w e d " or " Appea l d i s m i s s e d " w o u l d not. h a v e b r o u g h t out the a b o v e e l e m e n t s of the j u d g e m e n t and o b v i o u s l y c a n n o t be sa id to h a v e b e e n p r o n o u n c e d . W h i l e T d o a p p r e c i a t e that... generally., p a r t i e s are not i n t e r e s t e d in the legal j a r g o n s and recital of a u t h o r i t i e s and f a c t s , or e v e n t he r e a s o n i n g b e h i n d a p a r t i c u l a r finding., for., t he m a j o r i t y a re o n l y i n t e r e s t e d in the final resul t s , p r o n o u n c i n g a j u d g e m e n t is a n e c e s s a r y r e q u i r e m e n t i m p o s e d b y law a nd h a s to he f o llowed. H o w e v e r , w h i l e f a i l u r e to read out the w h o l e j u d g e m e n t is l e g a l l y w r o n g T cannot, s u b s c r i b e to A p p e l l a n t s c o n t e n t i o n that, it is an i n c u r a b l e i r r e a u l a r i t v g o i n a to the r o o t s of the R u l i n g so as to turn it into a n u l l i t y ' T he ' c o m p l a i n t h e r e is s i m p l y that th* j u d g e m e n t w a s not read o v e r to the p a r t i e s : it w o u l d h a v e b e e n d i f f e r e n t if it w e r e that s u c h f a i l u r e o c c a s i o n e d s o m e k i n d of i n j u s t i c e to the A p p e l l a n t s w h i c h is not t he c a s e in this mat t e r . Next... T will d e a l w i t h the c o m p l a i n t r e g a r d i n g H A T ' s f a i l u r e to d e l i b e r a t e on c e r t a i n g r o u n d s of appe al and that w h e r e it did., a l l e g e d l y f a i l e d to c o m p l y w i t h R u l e 41 (1) of the Rules. T h e relevant, p a r t of the R u l i n g is a l r e a d y q u o t e d above. Generally., t h e r e is t r u t h in the c o m p l a i n t , for, as v i v i d l y d i s p l a y e d in t he R u l i n g , t h e H A T s i m p l y q u o t e d R u l e B of Regio n a l H o u s i n g T r i b u n a l R e g u l a t i o n s a nd c o n c l u d e d that the R e g i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l w a s j u s t i f i e d to g r a n t l e a v e to a m e n d " R e g a r d i n g t he o t h e r g r o u n d s , it l a m p e d t h e m t o g e t h e r in the f o l l o w i n a w o r d s , " ’ "ri u c h " £ ° f ,:h* ",a“ e rs » » " • b o o n in t he a p oeal u c n as ...... w e r e m a t t e r s w h i c h had to wait the tr i a l b e c a u s e t h e r e h a d to be a d d u c e d e v i d e n c e to D r o v e or d i s p r o v e t h o s e m a t t e r s " . ‘ 1 7 I

T h e o n l y q u e s t i o n is w h e t h e r t h o s e g r o u n d s w e r e j u s t i f i a b l y so b a p t i s e d . * A s a l r e a d y i n d i c a t e d , the H A T d i s c u s s e d o n l y the r e l e v a n c e and a p p l i c a b i l i t y of R u l e 8. It c o n c l u d e d that the R e g i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l d i d not p r o c e e d on w r o n g m a t e r i a l or p r i n c i p l e or c a u s e i n - j u s t i c e in d e c i d i n g as it did. T h e A p p e l l a n t s c o m p l a i n t on t h i s p o i n t is not j u s t i f i e d for th is p o i n t w a s f u l l y c o n s i d e r e d - the fact th at a f t e r c o n s i d e r i n g the m a t t e r H A T a r r i v e d at a f i n d i n g not s u p p o r t e d by t h e m is a d i f f e r e n t issue. O n t he o t h e r hand, t h e c o m p l a i n t s t h a t o t h e r a r o u n d s w e r e not c o n s i d e r e d c a n n o t be s a i d to be w i t h o u t base. T can o n l y o b s e r v e t h a t T d o n ' t go w i t h thp H A T that t h e y c o u l d not be d e a l t w i t h at a p r e l i m i n a r y sta ge. R o m e yes, but o t h e r s c a n n o t a w a i t p r o d u c t 1 o n of e v i d e n c e , and, i n deed t h e y w e r e put up in the A p p e l l a n t s ' d e f e n c e s . T am o n l y in a g r e e m e n t w i t h the H A T , that t he f o l l o w i n g m a t t e r s h o u l d n ot h a v e b e e n r a i s e d as p r e l i m i n a r y p o i n t for it c o u l d h a v e b e e n a r g u e d in the m a i n a p p l i c a t i o n . T h i s is - (a) T h a t 3rd a nd 4 t h A p p e l l a n t s w e r e not g i v e n the s t a t u t o r y 6 m o n t h s ' n o t i c e as p r e s c r i b e d u n d e r s. 25(1 H a ) of the R e n t * R e s t r i c t i o n Act, 1984. T h i s w o u l d h a v e b e e n d i s c u s s e d d u r i n a the R H T ' s d e l i b e r a t i o n on w h e t h e r or not c o n d i t i o n s for v a c a n t ~ p o s s e s s i o n h a v e b e e n met. I n d e e d this c o m p l a i n t w as p r e m a t u r e l y a r g u e d b e f o r e t he R H T . * T h e r e s t h o w e v e r c o u l d not h a v e w a i t e d for the m a i n h e a r i n g b e c a u s e p r e l i m i n a r y p o i n t s , w h i c h a re p o i n t s of law, s h o u l d be ‘ a r g u e d f i r s t as t h e y c o u l d f i n a l l y d e t e r m i n e the r i a h t s of the p a r t i e s s a v i n g t i m e and u n n e c e s s a r y e x p e n s e s . " 18

A l t h o u g h t h e R H T is n o t b o u n d b y t he c i v i l p r „ g u i d a n c e c a n n o t w h o l l y be r u n a ! ! P r ° C e d u r e C ° de its p r o v i d e s a p r o c e d u r e t o T i ^ °* " V ' R h 1 * 2 C P C R a i s e d , it s t a t e s , 6 ° 3° W e d w h e n P r e l i m i n a r y p o i n t s a r e s u i t , a n d t h e fc o C J t i . ^ o f " t h ^ o p 3 0 ^ ' a r i S 6 in t h e s a m e

  • n y p a r t t h e r e o f m a v h . I- o p i n i o n t h a t t he c a s e n r
  • l y , it s h a l l t r y t h o s e i s s u e s ^ f i r s f " t h 5 i s s u e s ^ o V l a w p u r p o s e ma y , if j t t h i n k s fit- I ' a n d f or that. ^ i s s u e s of f a c t u n t i l aftp°S *E°n ? t h e s e t t l e m e n t h a v e b e e n d e t e r m i n e d " ^ t h e i s s u e s o f l a w T h o u g h not. c o u c h e d as m a n d a t o r y t h e nil in d e t e r m i n e t h e p r e l i n i n a r y p o i n ^ f | rs r > b y - c o m m e n t a r i e s b y I n d i a , 1 ' °" ^ * ° h « d e a l i n g w i t h t h e l a w w h i c h is in. e a r n « d A u t h o r s w h e n ' n' pa r ’ m a t e r i a w i t h o u r s . C h i t a l e y & Ra o , 6 t h e d i t i o n n _ . ' n e a i t l o n . - p a g e 2 5 8 9 , s t a t e s c a p a b l e S o f S b e i n o a d e c i d e d w i t h £ V ° ° * ° f t h e ° a s e anfi court u •>»“ “ » &» t ; ^ „ r r a . n ? r ^ a r i s s - h e l d / 1" 0 ' S e e A -T R - 1<>” r.«h. 1 5 8 - 41 P.!,. R- 6 15 w h e r e it. w a s T h . H A T n a n n o t b e r i g h t t o sa y , f o r _ o b j e c t ion r e g a l i n g n o n - p a y m e n t „ f ! " " d u r i n n r, J ’ w a i t a r g u m e n t s P r o d u c t i o n o f e v i d e n c e , f or as ri h m A p p e l l a n t s a c a s e o r a n ^ ^ n e c e s s a r y f ^ ‘ c a t i o n is „ l ed u p o n p a y M n t n e c e s s a r y f e e s u n l e s s f o r r e a ^ n o r e a s o n s r e c o g n i s e d u n d e r t h e l a w i-h s a m e a r e w a i v o h d ^ t h e a , V e d - n R e g u l a t i o n 3 (11 o f t h e » • t h B *»3iona.l H o u s i n o 19 1

T r i b u n e l o t i o n , i. v e r y c a t e g o r i c „ o n as it p r o v l d „ , " a n y a p p n ^ " ® m ^ V " ’ T r i b u n a l shall c o m m e n t by ion I T I T T paYment of fees there h* « • t h e s i t u a t i o n c r e a t e d t h e n is a s if if J° ^ * " • * « * » - > < * - « i t p r o d u c t i o n J \ Z Z l [ " J l T ‘ " i to p r o p o s i n g t h e o p p o s i t e : - that, is w h e t h e r or not ' be properlY befors th" ' r ^ l ' Z Z l Z t n. R e s p o n d e n t h o w e v e r if Annfiiianf u j , * . , ■ ' A p p e l l a n t s b a d b o t h e r e d to t r - r e ^ y t . r r 1 r S 9 'S t r y - — — n o t e , as a l r e a d y o b s e r v L I T , Z Z **V - » • < * 1 — . , ., begirtning of t h i s j u d a e m e n t is not l e g i b l e b u t t h e r u b b e r s t a m p t h e r e o n is 8 \ 1 2 \ , 3 ) ? ’ " A g a i n , t h e a r g u m e n t r e g a r d i n g w h e t h e r 3rd a n d 4 th » ,, w e r e r i a h t l v e n t i t l e d k • • , • rid 4 t h A p p e l l a n t s .nr.ly ent. i t i e d , b e i n g l i m i t e d c o m p a n i e s , as the H A T to k n o w f m 11 d MAI o u g h t ' n o t h a v e a w a i t e d th e n r o r W i - i ™ * • , P r o d u c t i o n of e v i d e n c e T h e R e a ^ ^ " " " > b * « " so r e f l e c t e d ^ R e g i o n a l H o u s i n g T r i b u n a l s h o u l d h a v e c o n s i d e r e d t h i s ........ pr e l i mi n a r y p o i n t THic? a ** x . * " o u r s u a d e d t h a t t h i s ’ n o t w i t h s t a n d i t h r o w o u t t he appl i c a t ^ n ^ " ° r « " H A d e f e c t s int , T e • r “ S° m,! " f t h - e n v i s a g e d

  • . . e n d e d to be c u r e d b y R e g u l a t i o n 8 of t h e RHT R e g u l a t i o n s w h e r e th e T r i h n n = i -re th e T r i b u n a l e v e n s u o m o t o . c o u l d o r d e r a m e n d m e n t to mef»t ~ ^ . ‘ u u , a orfier o n a p p e a l (s e e R u l I I a ^ .: i r ,d ^ ^ o r d e r w h i c h o u g h t t o h a v e b e e n o r d e r e d but Z ^ ” * r e s t w h i c h ^ w e r e ‘ n o t ' S h ° U l d " * t h a t t he " " no t c o n s i d e r e d c o n c e r n fho ± . A p p e l l a n t s . T s h o u l d u n r e s e r v e d l y e e e “ t ‘ " " ^ A p p e l l a n t s l a u n c h e d t h e i r o b j e c t io n s , d r e w ^ 2 0

A p p e a l c o n t r i b u t e d a lot f i r s t t„ a n d s u b s e q u e n t l y t h e H A T ' T h e o b t ” 9 "'a ' ie ^ t h e R H T t h e p o i n t r i g h t f r ™ tb ! ° b j e c t l n " s « « n o t c o n c i s e a n d to A p p e a l t o t h e H A T a n d 9 ^ * “ ^ ° a S 8 W i t h t h e m e m o of P P t o t h e H A T a n d e v e n t o t h i s C o u r t (all t h e r e l e v a n t d o c u m e n t s a l r e a d y q u o t e d a b o v e s p e a k for t h e m s e l v e s , . \ L s a y i n g was m a d ^ t h e ^ 1 1 ^ 3pplication by th« Respondent to amend by A p p e l l a n t s lmin9ry P ° ints shou^ have been clearly put up r appellants to encompass, thoqe fnr ■ tor ' non-payment of fees <?uinn {A p p e l l a n t s t ^ third1^ " h « t h e r t h e A p p l i c a n t s ' P P l a n t s ) c o u l d be i n t e r p r e t e d tn f a ii ^ — , o r d w i t h i n t h e MinitZTTf [ V ? 1" 9 ° ' A ct , 1984. R e s t r i c t n ion U p o n t h e R e s p o n d e n t ' s r a i s i n s Appellants would have added a n o Z U s r ^ 1"" ‘ V " 8 "'3 ^ a m e n d m e n t w o u l d i n t r o d u c e a n e w c a u s e o f a c t i o n t h 8 w h e t h e r l e o a l l y the R H T ' S O ' . « c h c l e a r " i s s u e s t h e r e s t o f T " ^ ^ " lth u n d e r t h e m in a f o r m nt a r g u m e n t s w o u l d h a v e f a U e n m of s u p p o r t i n g a r g u m e n t s (as a l r e a d v o b s e r v e d ) i n s t e a d o f t h e w a v a l r e a d y x tne w a y t h e y w e r e c o n f u s i n o l v n r o w n t ^ r a m c o n v i n c e d t h a t faced h v • . ' e s e n t e d . I T r i h n n a i u P r e c i s e i s s u e s n o n e of t h e r r i b u n a l s c o u l d h ^ v a i o f f _ a v e l e f t a n y u n - a n s w e r e d . T h a t s a i d r k a l r e a d y i n d i c a t e d , t h e H A T e r r . * , . , ® ... . ’ e r r e d (and s o d i d t h e RHT) in not : : : : i r n: r r s ' and furth- — *- uiiein c o u l d n o t be a r o u n d af a • . l u u e a at a p r e l i m i n a r y s t a a e . T.et m e n o w t u r n to t h e o t h e r r e m a i n i n g ^ ^ T u * r e m a i n i n g 3 g r o u n d s of A d d a a I s I h a v e p a r a p h r a s e d t h e m a b o v e . T w i l l s t a r t w i f h k . t h e 5 t h g r o u n d - • th w h a t 1 t e r m e d A p o e l , a „ r T ' C ° n C e r n i n 9 « o n ® e n t i t l i n g of 3rd a n d 4 th it w h e n 1 w « s " d e l ' b 1 ♦ °"l Y " T ^ 1 h a V B « « P ™ « 1 p r e i i m i n L H b - i c : - : : : t “ des8rving to fa” O n l y t w o o t h e r g r o u n d s ( s e c o n d a"nd f o u r t h > " ^ c h ' ^ can be discussed together- t h o i, convinced t o g e t h e r . t h e a l l e g a t i o n t h a t t h e H A T 21 !

r « p r c Z l l n ' thaa 1 haV8 d° ne 811 al° n 9 ' U is P « t i n . „ t to produce the E r o d e d _ aaended A p pUr:at io„ aoainst which the A p p e l l a n t s c o l l e c t e d • Icn the . . . t h e i r a r s e n a l s a n d a t t a c k e d . It. wi l l he n o t e d t h a t t h i s B T O E o s e d _ a m e n d e d 1fl„ nrf , . ' r h t l - ~ ~ ------------ 'lon was not b e f o r e the R H T a l t h o u g h b y t h e t i m e t h e H A T d e a l t w i t h t h e A p p e a l it w a s a l r e a d y o n r e c o r d . T h u s t h e r h t u a s h a d n n l v , 1 , ■ s o m e h o w d i s a d v a n t a g e d f o r it n a a o n l y t h © p o i n t e r s 1 1 of U haf . u . b e T h « 0 • « • a m e n d m e n t s w e r e e x p e c t e d to °e. T h e s e p o i n t e r s ” am . , . u q u o t e d a t t h e h “ n t a i n e d m S w a l e h e T s s a ' s a f f i d a v i t q u o t e d at t h e b e g i n n i n g o f t h i s j u d g e m e n t T h e «n m n ^ a p e l i c a t i o n ^ s t a t e s as ( o l l o w s ; _ 9 m 8 n t ' T h e If M E N D E D APPI. TftATTnftf T h e a p p l i c a n t a b o v e - n a m e d > t a t e as f o l l o w s : - 1- ™ o s q S “ C r t a n g e d w U h ^ a 1 r T r u s t e e s ° f ^ a a d h e s S a l a a m I b a a d h M o s q u e S i t S a t e S a t n? h r U n i n 9 ° f t h e D a r D a r ^ e s '8 ^ ‘ « ' ^ 2. T h e Respondents a r e t e n a n t s • four p o r t i o n s of the huii'riinA p p l i c a n t and o c c u p y M o s q u e S t r w t a n d ? 4 6 2 J m ? ? ° n T ? l? tV o s - 97 F , u r ” T h e i r a d d r e s s f o r s e r v i c e k L R a n d h i s t r eet. M o s q u e D a r es S a l a a m a ^ C a r e of I b a a d h T i t l e s to t h e s a i d P l o j ! T " * m a r k e d « ™ c a l le<>P "thenpremises")tandS a i d b U i l d ’ n9 (herejnafter Applicants. S ^ T i S ' a i d ^ r g a 1? ? . " - * are bank pay in slips paying rent, to ?h collect j.vely a c c o u n t at t h e N a t i o n a l ? i t h e A P P l i c a n t s B r a n c h . B a n k o f C o m m e r c e K i c h w e l e S t r e e t * 4. T h e A p p l i c a n t s c l a i m D o s w c c ^ r , r ' Respondents with a view’ of inh? tu prernises from the rebuild\construct a L S llng the APp l icant to s h o p s for the p u b l i c AnnexeJTanrf0 " ^ 1!!,/ ' ° r w o r s h i P and architectural drawings to which t h r f ^ - A5 “ A6 are c r a v e l e a v e to r e fer ' w n i c h the A p p l i c a n t shall 22 ]

mosque so i n a d e q u a t e ° t h a t ^ n u m b ^ hfS rendered the to use arcades\corridors of the ° w o r s bippers have worshipping. Annexed and marked ?? the U m e ot Photographs showing the w o S h i l ^ collectively are the time o f prayers. * P P © r s o n a r c a d e s d u r i n g e x p a n s i o n ^ n e c e s s i t a t i n a b S e n ? r e p a r e d f o r b u i l d i n g d e s i g n i n g ' a S r b S i W i n g L ? ™ P i e t : i,d e m o U t i o ^ re-9 the Respondents a r e a l s o a f f e c t I ^ P r e m i s e s o c c u p i e d b y is to increase rentable area nf" thi" The bunS®** t0 generate more income fo^ thl* SJ°PS and building. Annexed and marked upkeep of the a r c h i t e c t u r a l d r a w i n g s o f t h e p r o p o s e s lithnimVi 7 - 11iy • R e s p o n L i t s , A ? h e 1 l a t t e ? a h a v e n b j a r e ? i t h i S P ’ a n t o t h « v a c a t e , t h e r e b y b l o c k ! ™ ? £ ! r e f u s e d t o t h e e n v i s a g e d b u i l d i n g f r ° m S l o p i n g c o l l e c t i v e l y a r e n o t i l ^ ^ ^ a c a t ^ m^’ r,te,1 'A 8 ' ' T h e r e f u s a l t o v a c a t o a n ^ * o n l y g i v e h a r d s h i p t o w o r I h T n n « r Y 1° ^ " e w b u i l <3ino not devel o p m e n t , o f t h e c i t y a n d S P ®*iS ^ Ut a l s o P r e v e n t ' m o r e s h o p s a n d o f f i c e s in t h l ^ ? r i ? g t h e bllildi n o of T h e d e l a y to b u i l d , w o u l d c a u s e fh T t'he P ,jbli^ goo d , f r o m h i g h c o n s t r u c t i o n c o s t s I , P P c a n t t o s u f f e r a f t e r d a y , a d e t r i m e n t t o t L £ l c J . k « * P « o n r i s i n g d a y c o n ?0t r?ady or may not be readv ^ ant ‘ ? h e R e s P°n <5ents nstruction costs to the Applicant a t ^ l l ^ ^ extra 9 - T h e Applicant r e p e a t s thai- • t hamiSJ S t0 enable the recons-truct?S possessi? n of the thereof to be carried out and t-h on ? r rebuildina grant to the Respondent a Appllcant is ready to reconstructed or r e b u i n M ■ nancy of the r e b u i l t p r e m i s e s o r p a r t t h e r e o f . jurisdiction3of the t h b u n a K * * * * Salaam w i t hin the ' t h f ^ ^ ^ n d e n t ^ o ^ - 3 " 1 P r a y f o r n , l i n 9 » " d o r d e r a g a i n s t (b) S e t s ; P O S S e s s i °n of the s u i t p r e m i s e s ; (c) A n y o t h e r o r d e r a s t h e T r i b u n a l .. ' r i b u n a l m a y d e e m f it"

  • t h a t w e a r e n o w i n b f i , t.e r ^ ^ 23

n o t t he H A T e r r e d in u p h o l d i n g the R H T ' s O r d e r g r a n t i n g l e a v e to a m e n d t h e a p p l i c a t i o n . R e g u l a t i o n 8 of t he R H T R e g u l a t i o n s p r o v i d e s , " T h e T r i b u n a l m a y at a n y s t a g e of the p r o c e e d i n g s , e i t h e r on its o w n m o t i o n or o n t he a p p l i c a t i o n b y a n y p a r t y o r d e r th e a m e n d m e n t of t h e p l e a d i n g s , s u b j e c t t o s u c h o r d r s as lo c o s t s ■ T h e R H T a l l o w e d t h e a m e n d m e n t b y s i m p l y r e a s o n i n g that the p r o p o s e d a m e n d m e n t w a s n ot b e f o r e it a n d t h a t as the T r i b u n a l is e m p o w e r e d t o g r a n t l e a v e it s h o u l d g r a n t t he s a m e a n d if t h e r e is a n y o b j e c t i o n it c a n b e r a i s e d t h e r e a f t e r . W h i l e T d o n ' t a c c e p t the l i n e of r e a s o n i n g u s e d I h a v e n o q u a r r e l w i t h the o r d e r gi v e n . T h e R H T h a d t he " p o i n t e r s " of the p r o p o s e d a m e n d m e n t at its d i s p o s a l . Of c o u r s e t h e s e p u n t e r s w e r e not v e r y c l e a r a nd t h i s p o i n t s t o a n o t h e r c r u c i a l m a t t e r w h i c h T r i b u n a l s a n d p a r t i e s s h o u l d a l w a y s a d d r e s s t h e m s e l v e s on. W h e n s e e k i n g l e a v e to a m e n d t h e b e s t w a y is t o h a v e t h e p r o p o s e d a m e n d e d d o c u m e n t r e a d y for s c r u t i n y i n s t e a d of l e a v i n g t he o p p o s i t e p a r t y and T r i b u n a l g u e s s i n g . In t h i s s i t u a t i o n h o w e v e r , i n s t e a d of o b s e r v i n g as it did, if it f e l t t h a t t he p o i n t e r s w e r e n ot s u f f i c i e n t l y i n f o r m a t i v e , t he R H T s h o u l d h a v e o r d e r e d for c l a r i f i c a t i o n or p r e s e n t a t i o n o f t he p r o p o s e d a m e n d m e n t . T h i s is a s h o r t f a l l o n t h i s d e c i s i o n . O n t h e o t h e r h a n d t he H A T c o n c l u d e d t h a t the R H T d i d not t r e a d o n w r o n g m a t e r i a l s or p r i n c i p l e s a n d that- no i n j u s t i c e w a s o c c a s s i o n e d . H e r e I s h o u l d r e g i s t e r m y d i s a g r e e m e n t w i t h H A T ' s o b s e r v a t i o n , for, as w a s t he c a s e w i t h the RHT, it is t a n t a m o u n t to s a y i n g t h a t a n y a p p l i c a t i o n to a m e n d m u s t be a l l o w e d . T h i s c a n n o t be b e c a u s e o n c e t he l a w s or r e g u l a t i o n s p r o v i d i t h a t an a p p l i c a t i o n c a n be m a d e for t he d o i n g of s o m e t h i n g it is p r e s u m e d t h a t t he a p p l i c a n t s h o u l d a s s i g n r e a s o n s w h i c h w o u l d be c o n s i d e r e d b y t h e t r i b u n a l b e f o r e d e c i d i n g w h e t h e r or n ot to g r a n t t h e a p p l i c a t i o n . G r a n t i n g of the s a m e c a n n o t be a u t o m a t i c 24

^ i“ " O U l d 8 8 t in U " * O V " " » M « s i t u a t i o n s if not c h a o s . T h e d 8 C 1 8 1 ° n n 0 t b e l "° t a a a a o n t h . r e a s o n s a s s i a n e d for t h e a p p 1 c a t i o n (or a m e n d m e n t t h e H A T ' s f i n d i n g t h a t the R H T d i d n o t t r e a d o n w r o n g m a t e r i a l s o r p r i n c i p l e s c a n n o t be s u p p o r t e d r.ooking a t it f r o m t h e o t h e r a n g l e w h i c h r i g h t m a t e r i a l s a nd p r i n c i p l e s d i d t h e R H T e m p l o y w h i c h in h , m H A T ? Thor- W 6 r e a P P rove<3 b y t h e h a t . T h e r e a r e n o n e . In o t h e r w o r d s as m u c h as t h e y d i d not d e c t d e o n t h e o t h e r p r e l i m i n a r y o b j e c t i o n s , t h e t w o T r i b u n a l s d i d t d i s c u s s t h e r e a s o n s a d v a n c e d for t h e a p p l i c a t i o n to amend. H o w e v e r , I s h o u l d h a s t i l y a d d t h a t t h e a b o v e s h o u i d h 8 t T \ " ! ! ' E e 9 U l a t i 0 n * d o e s "ot a n V c o n d i t i o n s w h i c h s h o u l d g u i d e t h e R H T in g r a n t i n g o r r e f u s i n g , e a v e to amend. W . h a v e T ^ ‘ b° " " h a t ■ h o ” w ’ ■*>T a d v a n c e d f t h “ “ T r i b U M l d l d " 0 t o n t h e r e a s o n s a d v a n c e d f o r t h e a p p l i c a t i o n t o a m e n d a n d s o a r e o t h e r p r e l i m i n a r y o b j e c t i o n s . C a n t h i s c o u r t „ n , p p eal m a k e a rtflcision t h e m i n s t e a d . I h a v e c a r e f u l l y c o n s i d e r e d t h e i s s u e a n d h a v e ™ e: f r r s .c o u r t - • 1 - *- R,,,ss - - 43 . u o n ! 1 3 8 4 as a m e n d e d . Tf t h e H A T r a n d i d * a " y ° r d e r o r d e c i s i o n w h i c h the R H T w a s s u p p o s e d t o d o but n o t ( R u l e 43), c a n t h e l e g i s l a t u r e h a v e i n t e n d e d to c o n f e r P o n t h e H i g h c o u r t l e s s p o w e r s , T h e a n s w e r m u s t o b v i o u s l y b e „o in a n y c a s e s. 43(2, of t h e s a i d A c t d o e s n o t limit t h i s court's' Powers in a n y w a y for it p r o v i d e s , " ^ o u r f m a T ^ e ^ u i h " o ^ e T a s ™ ' ‘the H19h T r i b u n a l " t ^°nS ** t 0 in9 t • ' i ■ ' • f T h e p r o v i s o t o s, 4 3 M \ x T r i b u n a 1 1r h ■ a p p e a l s a g a i n s t t h e T r i b u n a l s d e c i s i o n o n p o i n t o f l a w o r l a w m i x e d w i t h facts. 25

I n o w p r o c e e d t o a n s w e r t ho ■ f o l l o w s . i m m a r y o b j e c t i o n s as

  • f - ti.« > 1 7 ' h ' " b e e n rrrttirrrs 'r^ -=^= • « •- The isi!ue regarding f a U u * i^ u e ° r r j ’ th 1 Sh<>rt'y ^ m d B ' ;h ° ■ ’ - - <«> : t : t tory notice that it could only be considered in ' thr majn h “ answered.- • ■ — in with the issue of amendment of th. a p p n c ^ ’W 7 ' h" S Respondents locus standi which, in m y cons d ” d ^ ^ conveniently he 9roUped under only two issues I Z y , ( a ’W R e s p o L ! n t the ‘ r " theT‘fUfid ,hfi a P P H - t i o n the espondents could be interpreted to fal, „nder the l n i t i o n o f L a n d l o r d as d e f i n e d u n d e r s. 3 „ f f h e " - f r i c t i o n A c t , a n d if the a n s w e r is he negative, f i (b) w h e t h e r t h e R H T c o u l d l e g a l l y a r a n t t h « p . l e a v e t -r, = , ^ y ° t h e R e s p o n d e n t s l e a v e t o a m e n d t h e applic a t i , o n a f t e r a c q u i s i t i o n o f t i s t r a t i o n . U p o n f u l l c o n s i d e r a t i o n o w n o r B h i n , , ...... ' v ,^ u o w n e r s h i p b y r e g i s t r a t i o n . to a n s w e r t h e l e t i » „ „ • . ° f t h e s u b m i s s i'>ns m a d e I h a v e vigorously „ 1 Sth at° r e l y ' Alth° U9,, ^ A P P e ”— c o u e c t i o n o f r e ‘ t8 hen " aSSntS the purposes of the RHT^s i u ^ V 011 ^ re9 rded as f i o r d s for Maftah that the Rent Restri f Ctl° n 1 am on four« with Mr. K e n t R e s t r i c t i o n A c t 1004 tern, ' l a n d l o r d ' t o i n c l u d e an 'aaent' T h i s k d * f i n “ t h * f o l l o w i n g d e f i n i t i o n u n d e r s. 3 (i>. ' ^ 1 f ® 8 ln t h 9 Person^° othernthanet h e 1? e M n r iw h o t° a" Y pral"is» B ' any t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t e n t ? ? ? ^ S < -° r W O U l d b e b u t p r e m i s e s a n d a n y p e r s o n f r ™ n t i t l e d t o p o s s e s s i o n o f the u n d e r t h e n r i t i m e d fir i v i „ n t i 1 1 * a l a n d l o r d u n d e r s. 4 o F ‘ T ' % » n d /a n y P e F S o n d e e m e d t o be' 26 ’ ( e m p h a s i R m i n e ) . — * *

0 r ™ : ; 1 • , ™ ■ « . . . . . . . ® alj!iManee- a f-t6a_irerolseg. r w “ r ^ i ^ - 9*- ^ ^ ° * d « a l t W i t h n o o n e e l s e e x c e p t th p ln,e A P P e l l a n t s c o n c e r n i n g t h e p r e m i s e s t h l v o n a l l o t t e r s s o m e t h i n g e ! s e b u t t h e i r p o w e r s ^ r " 1, 1" 9 ' 0 8 1 1 then> 398,118 ° r ° f h u t a l s o h a d t o m a i n t a i n t h e ^ " l t h ^ e ° 1 1 ' e t i o “ m a i n t a i n i n g p r e m i s e s w o u l d i n c l u d e ' P r e m * s e s a n d " a t u r a l l l y r e p o s s e s s i o n w h e r e c i r c u m s t ■ P r o , on w h i c h c o v e r P e r m i s i b l e . r a m convince(J t h a t \ h 1 C t a t ’ 88 ^ “ l e 9 a l l y c a t e g o r y o f - a n r p e r a o n f r o m « " - P o i n t s f a l l u n d e r t h e

landlord" •»**■•««.»I T T T n T : T m under R e s t r i c t i o n A c t 1984 T , * * o f t h e R « n t a " a p p l i c a t i o n f o r v a c a n t p o s s ^ 6 ^ ^ 1 1 ^ R e s p o n d e n t s c o u l d f i l e ^ « P o SfiR a s w e l l t h p a r " P ° 8 8 e 8 B 1 °" » » t h e y d i d a n d t h i s c a u s e o f a c t i o n . * ^ ““ « » * A P P H c a t i o n h a d n o W a v i n g a n s w e r e d t h e f i r e f ■ k i t t l e t o b e s a i d o n t h e s e c o n d " ^ * * ' ' ^ t h * r e is the Appellants centred on the L 8 th* of Imbedded in it however was an ar ^ Sta"dl ° f the R« BP o n d e n t s . changes w h o l l y a cause of art • 9UI"ent that an ™M><iiwnt which simply answer this by mov " Can"0t ^ a l l O W 9 d ' r authority cited by Appel U n L ^ T " W U h ^ Maftah that the BA 514) is no longer the law of the T T f L M ^ M ° t0k0v (1971> of the Civil Procedure Code w, ° ‘ m ' Rule 11 «= > take care of this and expressly s t a t ^ f t h T ( ™ ^ ^ t0 discloses no cause of action ran h 3 pfBad,n® w h ich court (see also H. j stanle * amended with leave of the Company (TZ) Ltd 1974 lRT 5 1 [ ^ S° n8 “ d V9rsus D - T. Dobie and law, again as right,y s u b m i t I ? “ *' ^ if ** T re * * « of the R H T Regulations would h a v e V o v l d i d " a f t a h ' Rs®i l a tion 1 1 empowers the R H T to depart from it . re"’ a' iy f° r cle« > y " T h e T r i b u n a l s h a l l n o t b e b„ „ !! ^ d i l a t i o n p r o v i d e s , C i v i l P r o c e d u r e C o d e , 7 t h * P r o v i s i o n s o f t h e 27 1

. > leave » n T t h . th* 9r,nt

  • M t o U S m i c a t l a n e v e n i f t h . b a n g e d b y R e g i s t r a t i o n o, t h e p r e m L s l n t o T Though based on different o r ™ a own "*"»• a n d t h e r e w h i c h w e r e f u l l y ' d i s c u s ^ e d " V r * * T- ^ ^ T r i b u n a l s 1 f i n d i n a t h a t t h e » ' “ ati-Sfied t h a t t h e t w o A p p l i c a t i o n in ^ Appl ication" was sound and proper And t h a t t h e 3 r d a n d 4 t h A d o . 1 1 * !' *" V , “ ’ ' ° f t h e « n < H n 9 s h o u l d h e s o d e s i g n a t e d th ® « ® P * r a t e l e g a l e n t i t i e s the necessary a ^ d t l o : “ « ^ e c t e d to effect
  • r e t h i s a n o m a l y P r ° P O S * d A * e " ^ A p p l i c a t i o n t o A p p e a l d i s m i s s e d w i t h c o s t s / (k • B. K a l e g e y a ) J U D G E Delivered today on 1 9 t h O c t o b e r 1 9 M j„ fh Raithatha and Respondent. ’ Presence of Mr. (k . B. K a l e g e y a ) J U D G E 28

Discussion